Política

Juiz extingue pedido de cassação do mandato de Josué Neto

Em decisão, o juiz da 5º Vara da Fazenda Pública, Cezar Luiz Bandiera, extinguiu o processo que pedia a perda de mandato do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB). O pedido, rejeitado pelo magistrado, partiu da Organização Não Governamental (ONG) Associação Mãos Amigas (AMA).

Segundo a AMA, o servidor José Augusto Albuquerque de Oliveira foi nomeado, mas não cumpre expediente na Assembleia. Então, a ONG aponta para o ato de improbidade administrativa do gestor da Assembleia, que assina a nomeação, e pede a perda de mandato de Josué Neto. Entretanto, para o juiz, a Associação Mãos Amigas não tem legitimidade para realizar esse requerimento e caberia ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apresentar a acusação à Justiça, esclarece Bandiera na decisão.

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