Política

Governo do AM envia LOA à Assembleia com previsão orçamentária de R$19,64 bilhões para 2021

O governador Wilson Lima (PSC), enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira, 29, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), à projeção leva em consideração os impactos da pandemia da Covid-19 na arrecadação do Estado. A LOA 2021, está estimada em uma receita líquida de R$19,64 bilhões, para o exercício financeiro do estado em 2021.

O Governo do Amazonas, em meio ao cenário de crise provocado pela pandemia do novo coronavírus, bateu recorde histórico de arrecadação no primeiro semestre de janeiro a julho deste ano, foi R$ 1,02 bilhão a mais do que a no mesmo período do ano passado, de acordo com dados da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), no Portal da Transparência do Estado. Em 2020, foram arrecadados R$ 11,29 bilhões, contra R$ 10,27 bilhões em 2019.

Sem novidades

Segundo o deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos), o orçamento para 2021, chegou à Assembleia sem qualquer novidade ou projetos para melhorar a qualidade de vida da população. O parlamentar de oposição diz que a LOA está fraca e não reflete em uma mudança de comportamento no governo de Wilson Lima.

“Já são dois anos que o governo vêm superando suas arrecadações e nada muda, não vemos execuções no setor primário, políticas públicas, não existem obras no estado. O que estamos vendo é uma aplicação de dinheiro de forma errada, que não traz resultados para à sociedade. O que era pra ser uma oportunidade pro governo deslanchar, não é, e quem paga por isso são os mais pobres, menos assistidos, que padecem sem projetos sociais e uma saúde adequada”, afirmou Dermilson.

O deputado questionou qual o projeto de investimento que ele pretende realizar no Estado do Amazonas? Qual a carta que ele tem nessa manga, para dizer que aqui é o caminho melhor para o estado após essa pandemia? Até agora nenhum e, infelizmente, o mais prejudicado nessa história é o povo. “Lamentável”.

Previsão para a Saúde

Um dos destaques é a previsão de contribuição para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, é de R$2,128 Bilhões.

Para a área da Saúde estão previstos recursos no montante de R$2, 688 Bilhões, dos quais dois bilhões e duzentos e três milhões de reais, são de Fontes do Tesouro Estadual, valores que excedem em R$830,132 milhões, limite constitucional mínimo exigido.

Impactos da pandemia

De acordo com o documento, um dos efeitos da pandemia da COVID-19 e do isolamento social, o é a queda do Produto Interno Bruto, o PIB caiu 9,7% no segundo trimestre de 2020 comparando ao primeiro trimestre de 2020, atingindo R$ 1,7 trilhão.

Segundo o Boletim Focus do dia 9 de outubro de 2020, produzido pelo Banco Central, para o ano de 2020, a expectativa de mercado aponta para uma queda do PIB da ordem de 5,03%, e uma queda na produção industrial de 6,00%.

O mesmo boletim projeta um endividamento público da ordem de 67,00% do PlB, e recomenda cautela com os gastos e com os investimentos efeitos da pandemia da COVID-19 e do isolamento social.

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