Amazonas

Governo do AM altera decreto de circulação de pessoas e acrescenta multa

O governador Wilson Lima publicou no Diário Oficial, na noite de segunda-feira (25), modificações no decreto que restringe a circulação de pessoas no Amazonas. As medidas seguem válidas até o dia 31 de janeiro.

Uma das principais alterações está relacionada com a atuação das forças de segurança. Inicialmente, os agentes estariam limitados à abordagem de pessoas e veículos. Com a alteração, além de advertência, as forças de segurança estão autorizadas a efetuar a aplicação de multas de até R$ 50 mil por dia e a interdição de estabelecimentos.

Outra das modificações está relacionada ao funcionamento da indústria, que já era previsto na publicação anterior. Agora, o governador incluiu que poderão funcionar somente entre 6h e 19h horas, incluindo o tempo necessário para o deslocamento dos funcionários da casa ao trabalho.

Postos de combustíveis, que também podiam funcionar, agora tem limitação de horário entre 6h e 18h.

Veja o que pode funcionar até 31 de janeiro:
  • Supermercados de todos os portes ficam abertos de 6h às 19h, limitado a produtos de alimentação, bebidas, limpeza e higiene pessoal – uma pessoa por família.
  • Farmácias estão abertas durante 24h.
  • distribuidora de água mineral e gás de cozinha, de 6h às 18h;
  • empresas de segurança privada;
  • atendimento presencial médico, odontológico, psicológico, de fisioterapia e de enfermagem, com agendamento prévio ou de forma emergencial;
  • clínicas que tratem pacientes oncológicos, cardiopatas, renais, diabéticos, obstétricas e pediátricas, ou que prestem serviços de assistência à saúde, com serviços médicos ambulatoriais, além de clínicas de vacinação;
  • Clínicas veterinárias.
  • Feiras, de 4h às 10h
  • Restaurantes, padarias e bares (com cnae de restaurante) podem funcionar apenas em sistema delivery, de 6h às 22h.
  • Obras e serviços de engenharia na área de saúde
  • Produção e transporte de cargas de produtos essenciais à vida, como alimentos, medicamentos e insumos
  • Transporte de trabalhadores nas atividades permitidas
  • Indústria funcionará em turnos de 12 horas, se segunda a sexta, com exceção das empresas que atendem o setor de alimentação, de farmácias e de itens para hospitais, entre 6h e 19h.
  • comércio de artigos médicos e ortopédicos;
  • petshops e estabelecimento que vendam alimentos e medicamentos destinados a animais, de 8h às 17h, apenas por delivery;
  • postos de combustíveis, entre 6h e 18h
  • bancos, cooperativas de crédito, loterias e a Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas;
  • prestadores de serviços públicos essenciais, da área de manutenção, relacionados a serviços de abastecimento de água, gás, energia e internet;
  • serviços notariais e de registros para fins de registro de nascimento e óbito;
  • advogados, no exercício da função;
  • floriculturas;
  • o deslocamento de pessoas para prestar assistência ou cuidados a doentes, idosos, crianças ou pessoas com deficiência ou necessidades especiais;
  • o deslocamento dos profissionais de imprensa;
  • o deslocamento para as unidades de saúde, para atendimento emergencial;
Com informações de G1 AM

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