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‘Fila da morte’ tem que acabar no Hospital Francisca Mendes, sentencia juiz

Por força da lei o Hospital Universitário Francisca Mendes (HUFM) vai ter que funcionar integralmente, como consta no Ministério da Saúde, e zerar a chamada fila da morte, que hoje já tem mais 600 pacientes. A decisão, do juiz de direito Ronnie Stone, da 1º Vara da Fazenda Pública, foi publicada nesta terça-feira, 14, após o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apresentar uma Ação Civil Pública relatando as falhas no hospital de alta complexidade.

Com a decisão, a unidade de saúde de alta complexidade fica obrigada a cumprir onze deveres, entre eles, o de fazer o hospital funcionar na sua integralidade – como reconhece o Ministério da Saúde,  adquirir mais uma máquina de hemodinâmica, celebrar contrato de manutenção preventiva das máquinas de hemodinâmica em uso,  renovar e ampliar o parque de imagens (adquirir aparelhos de ecocardiogramas, por exemplo) e adquirir dois equipamentos de óxido nítrico.

Zerar a fila

Outro ponto que consta na sentença, é que hospital deve “adquirir OPMES, medicamentos e materiais necessário para realizar exames/procedimentos de 466 pacientes que estão na fila e de mais 401 que também aguardam pelo procedimento de ablação” e, por último, o HUFM vai precisar dar publicidade aos atendimentos realizados com os pacientes das filas, preservando as identidades deles.

Dano moral coletivo

O juiz não entendeu não caia o pedido de dano moral coletivo, como denunciado pelo MPAM, por isso julgou apenas parcialmente. “Ainda que se tenha reconhecido a atuação deficiente do Estado a incompetência do gestor no planejamento das políticas públicas de saúde não tem o condão, por si só, de caracterizar dano moral coletivo, sendo necessária a demonstração de significativa repercussão social apta a transpor os limites da razoabilidade”, consta na sentença.

Confira os documentos na íntegra:
Denúncia MPAM – HUFM
Sentença Francisca Mendes

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