Política

Desembargador libera CPI da Saúde

O desembargador Ari Jorge Moutinho decidiu pela continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, conforme publicação do Portal do Holanda. Após analisar o Mandado de Segurança, um recurso, de iniciativa do deputado Felipe Souza (Patriota) que entende ter o direito de ser um dos membros titulares da comissão.

A publicação, assinada eletronicamente por Moutinho, suspende a liminar expedida pelo desembargador Anselmo Chíxaro, que havia interrompido as ações da comissão para avaliar se a escolha dos membros se deu de forma legal. Na nova decisão, Ari Moutinho expõe que foi adotado o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e não cabe ao Poder Judiciário interferir.

Na manhã desta terça-feira, 23, os membros do Progressistas desistiram de requerer na Justiça o direito, que eles entendem ter, a uma vaga de titular na CPI da Saúde, caso a intenção demonstrada na sessão legislativa se concretize no âmbito judiciário, a comissão não deve ter novos obstáculos questionando a legalidade da formação.

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