Política

CPI da Saúde pede condução coercitiva de ex-dono de empresa envolvida em fraude com Susam

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde aprovou, na sessão desta quinta-feira, 22, requerimento para que Victor Vinícius Souto dos Santos, ex-proprietário da empresa Norte Serviços Médicos LTDA, seja conduzido de forma coercitiva para prestar esclarecimentos à Comissão.

O requerimento foi aprovado depois que o empresário não compareceu, pela segunda vez, à oitiva marcada para esta quinta-feira. De acordo com os membros da CPI, a condução coercitiva é um dos instrumentos legais as quais a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) possui para seguir com as investigações.

Vitor Vinícios Souto dos Santos, de apenas 23 anos, vendeu a empresa, em fevereiro deste ano, para a empresária Criselídia Bezerra da Silva, por R$ 5 milhões. A empresa está envolvida em supostas fraudes em serviços prestados à Secretaria de Estado da Saúde (Susam).

Indícios de fraudes

A principal das suspeitas é no serviço de lavagem de rouparia do hospital de campanha da Nilton Lins durante a pandemia, mas a CPI apresentou um histórico de serviços supostamente realizados, especialmente em 2017, os quais a empresa recebeu em valores muito acima da média de mercado.

Serviços de colposcopia e conização, ambos realizados em diagnóstico de câncer de colo uterino, tiveram preços superfaturados. Para efeito de comparação, a CPI mostrou que uma clínica particular cobra R$ 1.300, e a empresa cobrou R$ 8.680,00 por paciente.

A empresa recebeu R$ 868 mil por 91 atendimentos realizados em tempo recorde de quatro dias, entre os dias 28 e 29 de julho de 2017 e 10 e 11 de agosto de 2017. Os atendimentos teriam ocorrido nos municípios de Guajará, Ipixuna e Envira.

Mas divergências entre as notas de empenho e as notas fiscais apontam diferenças na ordem de R$ 79.740. No total, de 2017 a 2020, a empresa recebeu R$ 24.946.211,70, sendo o maior valor (R$ 9.606.912,62) em 2017. Em 2018 foram R$ 7.804.407,71; 2019 foram R$ 6.257.878,47 e este ano mais R$ 1.277.012,90.

“Nós queremos que ele (Vítor Vinícius) esclareça todos os serviços feitos pela empresa, de que forma foram prestados, e porque ele vendeu, já que é uma empresa rentável que recebeu mais de R$ 25 milhões nos últimos anos”, afirmou o presidente da CPI, deputado Delegado Péricles (PSL).

Atuação no interior do Estado

Também foram apontadas fraudes em serviços realizados no Barco Pai, com superfaturamento em exames de ultrassonografia feitos por profissional de medicina sem especialização. A empresa recebeu R$ 221.950,00 por 21 plantões de 12 horas. De acordo com a investigação da CPI, contudo, os números não batem com a realidade se comparados os tempos médios de realização deste tipo de serviços.

“Lembrando que isso (a investigação) iniciou com aquele absurdo do serviços prestados de lavanderia e já chegamos em serviços ginecológicos no interior do Amazonas, com preços absurdos, quantidades que não correspondem à realidade, especialmente no procedimento cirúrgico. Algo que nos assusta, e que vale lembrar que é de uma gestão anterior”, explicou o presidente da CPI.

Investigação dos órgãos de controle

Os deputados da CPI querem que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) investigue a atuação da empresa junto ao Governo do Amazonas e que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) faça auditoria nos chamados contratos indenizatórios, nos quais os prestadores de serviços atuam sem contrato apenas com relatório de serviços realizados.

A Comissão também aprovou a oitiva de servidores que atuam ou atuaram no Governo do Estado, principalmente em 2017, como um ex-gerente de compras da Susam, ex-secretária adjunta do interior da pasta, ex-diretor do Fundo Estadual de Saúde e um médico responsável por serviços prestados pela empresa citada.

Ex-governador responde

Procurado pela reportagem dO Amazonês, o ex-governador interino do Amazonas, em 2017, e atual deputado estadual David Almeida (Avante) afirmou que os contratos mencionados pela CPI já estavam assinados quando assumiu o governo, naquele ano.

“O pagamento é efetuado após a análise da secretaria de origem da despesa. Após isso a SEFAZ tem um inspetor que atesta o pagamento. A ato de executar o pagamento cabe a SEFAZ, após as etapas de controle”, explicou David Almeida.

Veja a íntegra das denúncias da CPI.

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