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CNJ determina Yêdo Simões para a direção da Escola da Magistratura

Após conceder liminar suspendendo a nomeação do desembargador João Simões para a direção da Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas (ESMAM), a conselheira Maria Ziouva, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o diretor é o desembargador Yêdo Simões, antecessor do desembargador Domingos Chalub na presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

A decisão foi embasada no artigo 92, § 2º da Lei Complementar nº 17/1997, com a redação dada pela Lei complementar 190/2018, que diz, em um trecho, no segundo parágrafo, “A Direção da Escola caberá ao desembargador que encerrar o mandato da Presidência do Tribunal de Justiça, salvo recusa expressa ou tácita”.

Chalub indicou João Simões para o cargo por dar uma interpretação diferente de “desembargador que encerrar o mandado da presidência”, para o atual presidente do Tribunal, esse trecho significaria em qualquer tempo e não o último desembargador a entregar a presidência.

Confira a decisão que coloca o desembargador Yêdo Simões na direção da ESMAM

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