Dia a dia

Cabe à Justiça Estadual julgar pedido de prisão de David Almeida, diz ministro do STJ

Ao ser questionado se recusou a intervenção federal na saúde, durante a crise da falta de oxigênio nas unidades de saúde do Estado, na segunda onda da pandemia, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), disse que dará declarações sobre o tema apenas se for chamado a depor na CPI da Pandemia, no Senado Federal para não “antecipar discussões”. As informações foram publicadas pelo UOL, na noite desta quinta-feira.

A intervenção federal foi solicitada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), em 15 de janeiro e, segundo declarações do ex-ministro da Saúde, na CPI, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) descartou intervir no Estado durante a crise de oxigênio, após ouvir de Wilson Lima (PSC) que não havia necessidade. Dezenas de pessoas morreram, em Manaus e no interior do Amazonas, por falta de oxigênio.

Trecho da reportagem publicada no UOL, informando sobre a negativa de Wilson Lima não comentar declaração de Pazuello sobre intervenção.

De acordo com o UOL, Wilson Lima primeiro afirmou, ontem, que nunca recusou “qualquer tipo de ajuda relacionada às ações de enfrentamento à Covid-19”, em uma nota em resposta ao questionamento do site do jornal O Estado de São Paulo (Estadão) sobre a declaração do ex-ministro Eduardo Pazuello na CPI.

Depois, a reportagem voltou a questionar diretamente o governador se ele recusou a intervenção federal, como disse Pazuello. Aí, Wilson Lima só respondeu novamente por meio de sua assessoria. Disse que dará declarações sobre o temas apenas se for chamado a depor na CPI para não “antecipar discussões”.

A reportagem também questionou sobre em que data o governo estadual informou Pazuello acerca da crise de oxigênio. A resposta também contradiz o ex-ministro da Saúde: “A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) informou ao Ministério da Saúde sobre o assunto no dia 7 de

janeiro. A comunicação foi feita por telefone, ao ministro Eduardo Pazuello”, afirmou, por escrito, o governo do Amazonas.

Questionado por Eduardo Braga, na CPI sobre a intervenção, Pazuello disse que a decisão não era dele. “Na reunião ministerial, o governador (Wilson Lima) foi chamado, apresentou sua posição

e houve uma decisão nessa reunião de que não seria feita a intervenção”, disse Pazuello, sem especificar a data do encontro. “O presidente da República estava presente. A decisão foi tomada nessa reunião”, completou.

No depoimento, Pazuello buscou transferir ao governo do Amazonas e à fornecedora de oxigênio hospitalar, a White Martins, as responsabilidades pela falta do produto. Questionado sobre o papel do governo Bolsonaro no episódio, o ex-ministro alegou que foram tomadas todas as providências tão logo o problema foi comunicado.

“A empresa já vinha consumindo a sua reserva estratégica e não fez essa posição de uma forma clara desde o início. Começa aí a primeira posição de responsabilidade. Não tem como nós isentarmos essa primeira posição”, alegou o ex-ministro. “O contraponto disso é o acompanhamento da secretaria de saúde, que não o fez. Se a secretaria de saúde tivesse acompanhado, de fato e de perto, a situação da produção e consumo do oxigênio, preocupada com o aumento do oxigênio, teria descoberto que estava sendo consumida uma reserva estratégica e que medidas precisariam ser feitas imediatamente”, disse.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer decidiu que cabe à Justiça do Amazonas decidir sobre questões relacionadas aos casos de fura-fila de prioridades na vacinação contra a Covid-19 em Manaus. Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) pediu a prisão do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e mais 21 pessoas, acusados de participarem de um esquema de fura-fila da vacina.

Fischer acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF) que entendeu que compete à Justiça Estadual a apuração sobre desrespeito à fila da vacinação. No parecer enviado ao STJ no último dia 13 de maio, a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko alegou que inconsistências nos cadastros, como nomes repetidos e números de CPFs que não conferem com os respectivos nomes e falta de transparência na divulgação “não resultam em prejuízo direto a interesse, bem ou serviço da União”.

A decisão de Fischer é de terça-feira (18/05), em um processo de conflito de competência levantado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra decisão no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que declarou a incompetência da Justiça Estadual e remeteu o caso à Justiça Federal.

A procuradora Wiecko sustentou que, de acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, as diretrizes e responsabilidades para a execução das ações de vigilância em saúde, entre as quais se incluem as de vacinação, são definidas em legislação nacional (Lei 6.259/1975). A norma aponta que a gestão das ações é compartilhada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

“Fura-fila”

O MP-AM pediu a prisão preventiva do prefeito David Almeida e da secretária Municipal de Saúde, Shadia Hussami Hauache Fraxe, no processo que apura os casos em que houve privilégios para altos servidores do alto escalão da Prefeitura de Manaus que furaram a fila da vacinação contra a Covid-19 na cidade.

O MP-AM alega que há materialidade contra as duas autoridades e cita o Artigo 312 do Código Pena: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”.

David Almeida anunciou que ia entrar com uma representação na Corregedoria do MP-AM por abuso de autoridade e afirmou que o órgão “passou dos limites com o pedido de prisão”. Em nota, ele disse: “O pedido do Ministério Público extrapolou nas suas prerrogativas. Primeira vez que eu vejo alguém contratar médicos para salvar vidas e ser acusado de peculato. Vou representar sim, tenho que me defender, defender os funcionários e aquilo que não estiver nos conformes, que seja apurado. Eu vou até a corregedoria do próprio MP para que sejam apuradas as condutas, porque da forma que está parece que eu ia cometer crimes”.

Fonte: 18horas.com.br

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