O Tribunal de Contas do Estado suspendeu, nesta terça-feira (22), os pagamentos nos valores de R$ 2.010.507 para a prestação de serviços de manutenção, montagem e desmontagem da árvore de Natal do Governo do Amazonas e de R$ 1.667.393,50 para o campeonato de futebol recreativo “Peladão”, promoção do Grupo Acrítica, durante a pandemia da Covid-19.
O pedido para a suspensão foi ingressado, na última semana, pelos deputados estaduais Dermilson Chagas e Wilker Barreto, ambos do Podemos, baseado no fato de que “O Estado do Amazonas possivelmente poderia estar priorizando eventos festivos em detrimento a saúde pública do Estado, que ainda se encontra em Calamidade Pública em razão do vírus COVID-19 (coronavírus), de acordo com o Decreto n. 42.193 de 15 de abril de 2020, entendendo que o Governo deveria buscar meios para conter os gastos e minimizar os impactos do vírus COVID-19 nos cofres públicos”.
Os Deputados reforçaram ainda a discrepância dos valores entre o orçamento atual apresentado e os serviços similares executados no exercício de 2019, no caso da árvore de Natal, onde possivelmente existiu um aumento de mais de 500% do valor pago no ano de 2019 para o valor previsto para o serviço em 2020.
Ainda de acordo com o TCE, além da suspensão dos pagamentos, será concedido prazo ao responsável pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural – AADC (Senhor Edval Machado Júnior), para apresentar defesa e/ou documentos acerca dos aspectos suscitados no bojo da Representação e do Despacho.
A medida cautelar será mantida até que sejam apresentadas justificativas em relação às dúvidas apontadas nos autos e a Corte possa analisar, em cognição ampla, os fatos apresentados na Representação.
