Política

Deputados com nome igual aos da lista dos 5% têm permissão para votar o impeachment

Foi arquivada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a Questão de Ordem do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) e também a de autoria do médico, e presidente do sindicato, Mário Vianna. Os requerimentos, ingressados, respectivamente, na segunda-feira, 27, e na terça-feira, 28, pediam que  seis  deputados da Comissão do Impeachment fossem considerados suspeitos para votar a denúncia que tem como alvo o governador Wilson Lima (PSC) e o vice, Carlos Almeida Filho.

Os deputados que, para o Simeam e Mario Vianna, deveriam ser impedidos de participar da votação referente a denúncia eram: Joana Darc (PL), Saullo Vianna (PTB), Therezinha Ruiz (PSDB), Belarmino Lins (PP), Carlinhos Bessa (PV) e Roberto Cidade (PV). Isso porque o primeiro nome deles é igual ao que consta em uma lista, com a anotação de 5%, encontrada pela Polícia Federal (PF), no gabinete do governador Wilson Lima (PSC), durante a Operação Sangria, deflagrada no último dia 30 de junho.

Porque a Assembleia rejeitou?

A Procuradoria da Casa Legislativa entendeu que Questão de Ordem cabe apenas aos parlamentares da Aleam. Somado a isso, no Memorando 18/2020, assinado pelo Vander Laan Reis Góes, procurador geral da Assembleia, diz que nem mesmo os próprios parlamentares da Comissão Especial do Impeachment poderiam afastar os deputados considerados suspeitos pelos autores dos pedidos de suspeição.

“De toda forma, ainda que fosse o Plenário a tentar afastar deputados por suposta parcialidade (suspeição ou impedimento) não poderia fora das hipóteses do artigo 36 da Lei n. 1.079/50.”, consta na decisão emitida pelo corpo jurídico da Assembleia e seguida pela presidente da Comissão, deputada Alessandra Campêlo (MDB).

Ainda conforme o Memorando, as hipóteses do artigo 36 da Lei n. 1.079/50 são duas, “na qualificação do parlamentar como testemunha do processo ou como detentor de grau de parentesco em relação ao(s) denunciado(s), conforme decido na ADPF 378.”. Nas duas Questões de Ordem é dito que, por conta da lista, os deputados em questão serão chamados a testemunhar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), entretanto, a Procuradoria da Aleam alerta que essa ainda é uma possibilidade e não um fato concreto.

Confira o Memorando que arquiva as Questões de Ordens

Sobre o autor

@blinkjornalista jornalista formada na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que ama falar de política e perguntar das autoridades aquilo que o público precisa saber. Sócia do OAmazonês e repórter da Rádio Mix
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