Política

Confira do que Wilson Lima é acusado no impeachment e como a defesa rebate

São 503 páginas em que o advogado de grife, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defende o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), da denúncia de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

Ao rebater cada acusação da denúncia, de iniciativa dos médicos Mário Vianna e Patrícia Sicchar, Coêlho ressalta, no documento enviado à Assembleia, que considera os argumentos contra o cliente dele “absolutamente lacônicos, frágeis e temerários”. A defesa também destaca a “não há vinculação do governador com os fatos narrados”.

Confira, a seguir, as principais acusações da denúncias contra o governador e os argumentos da defesa:

Desvio de finalidade das verbas públicas ao utilizar o FTI

A denúncia diz que o Poder Executivo utilizou os recursos do FTI de forma equivocada, em 2019, e praticou a chamada “pedalada fiscal” ao destinar o dinheiro para o Apoio à Execução de Políticas de Desenvolvimento Cultural.

Já a defesa, alega que o repasse do Fundo para a Agência de Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC) obedece a legalidade. Isso porque, segundo a defesa, o recurso pode ir para programas da administração e a Nota de Empenho, apresentada pela denúncia, informa que o dinheiro foi aplicado na administração da Agência. Além disso, a denúncia fala em “Poder Público” e não diretamente de Wilson Lima. Para o advogado, a acusação “não narra qualquer participação do governador neste ato”.

Má aplicação das verbas públicas

Conforme a denúncia, em meio à crise do novo coronavírus, o Governo do Estado do Amazonas “gastou desenfreadamente” o dinheiro público. Entre as medidas condenadas na acusação, está o “patrocínio aos eventos “Peladão a Bordo” e “Expoagro” e a prioridade no pagamento de dívidas de gestões anteriores.

Para rebater a acusação, a defesa diz que o pagamento de dívidas anteriores não é um ato ilegal, assim como os gastos com os eventos. E, o advogado, ressaltou que o governo não patrocinou o reality da TV Acrítica, mas sim o jogo de peladas da emissora. Somado a isso, a defesa voltou a dizer que não houve uma acusação direta ao Wilson Lima e que a denúncia é frágil “por ausência de justa causa”.

Aumento injustificado dos vencimentos dos funcionários do alto escalão do governo

A denúncia relata o aumento do salário dos servidores do alto escalão do governo do Estado e que, em alguns casos, o acréscimo foi de 465%. O ato foi revogado, após ampla divulgação. “Ao revogar o ato por reconhecer a sua completa ilegalidade”, consta na denúncia.

O contraponto da defesa foi mirar no termo “revogar”. O advogado de Lima argumenta que se o ato fosse inconstitucional, para desfazer, se teria uma “anulação” e não revogação. Por tanto, a defesa justifica que, nesse caso, não houve crime de responsabilidade.

Mensagem de apoio ao vice-governador na renúncia dos créditos tributários

A denúncia não expõe nada sobre essa acusação além do que diz o quadro com o resumo das denúncias. Segundo o qual, por meio da Mensagem 149/2019, é feita a renúncia aos créditos tributários referentes ao ICMS, o que resultaria em liberar 50 empresas de pagar o tributo no Amazonas.

A falta de informação sobre esse ponto da denúncia não passou despercebida pela defesa de Wilson Lima. Entretanto, o advogado aponta que a alegação é inverídica. “Primeiro por existir apenas uma empresa no Amazonas que atue no segmento econômico de exploração de petróleo e gás, segundo por pretender criminalizar programa REFIS”.

Sobre o autor

@blinkjornalista jornalista formada na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que ama falar de política e perguntar das autoridades aquilo que o público precisa saber. Sócia do OAmazonês e repórter da Rádio Mix
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